Última atualização: 18 de maio de 2026 · Vigência: imediata
Estes Termos de Serviço (também referidos como "Termos") regem o acesso e o uso do site Economia Ativa e dos canais de comunicação associados (Telegram, WhatsApp, redes sociais, newsletter), doravante denominados em conjunto "Plataforma". Ao utilizar a Plataforma, você (visitante, usuário ou consumidor) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos que se abstenha de utilizar o serviço.
1. Sobre o Economia Ativa
O Economia Ativa é uma plataforma editorial e de curadoria de ofertas que reúne, organiza e divulga promoções, cupons e recomendações de produtos disponíveis em lojas online e marketplaces parceiros, incluindo Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Shopee, Netshoes, KaBuM, Casas Bahia, Americanas, AliExpress, Awin e outros varejistas. Nosso modelo de monetização é baseado em marketing de afiliação: recebemos comissão das lojas parceiras quando o usuário concretiza uma compra a partir de links neste site. Essa comissão é paga integralmente pelo varejista — não há custo adicional para o consumidor.
Não somos uma loja. Não vendemos produtos diretamente, não processamos pagamentos, não emitimos notas fiscais e não fazemos entrega. Todo o relacionamento de compra e venda ocorre exclusivamente entre você e o varejista escolhido.
2. Programa de Associados Amazon e Disclosure de Afiliação
O Economia Ativa é participante do Programa de Associados da Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. (Amazon Associates), um programa de publicidade afiliada concebido para proporcionar um meio para que sites possam ganhar comissões a partir de links para Amazon.com.br. Como participante do Programa de Associados da Amazon, somos remunerados pelas compras qualificadas efetuadas em decorrência dos links presentes neste site.
Igualmente, participamos de outros programas de afiliação de e-commerce, incluindo, sem se limitar a: Mercado Livre Afiliados, Shopee Afiliados, Magalu Parceiros, Netshoes Afiliados, AliExpress Affiliate Program, Awin, Rakuten Advertising e outros. Cada programa possui seus próprios termos, comissionamento e janelas de atribuição (cookies).
Disclosure permanente: os links exibidos na Plataforma e nos canais associados (Telegram, WhatsApp, newsletter, redes sociais) podem ser links de afiliação. Ao clicar e concluir uma compra na loja de destino dentro do período de validade do cookie de afiliação (normalmente 24 horas para Amazon; varia entre as demais redes), receberemos uma comissão. Essa relação está descrita de forma destacada e clara em conformidade com as normas brasileiras de publicidade e com os requisitos do CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
3. Marcas Registradas e Ausência de Vínculo
As referências a marcas, logotipos e nomes comerciais de terceiros (Amazon, Mercado Livre, Shopee, Magazine Luiza, Netshoes, KaBuM, Americanas, Casas Bahia, AliExpress, Nike, Adidas, Natura, e demais varejistas e marcas) são feitas exclusivamente para fins informativos e de identificação dos produtos divulgados. Tais marcas pertencem aos seus respectivos titulares e seu uso aqui não implica patrocínio, parceria comercial exclusiva, endosso ou autorização especial dessas empresas.
"Amazon", "Amazon.com.br" e o logotipo Amazon são marcas registradas da Amazon.com, Inc. ou de suas afiliadas. A participação como Associado da Amazon não constitui representação, agência, parceria, joint venture ou relação de emprego com a Amazon.
4. Natureza Informativa das Ofertas
Todas as ofertas, preços, descontos, cupons, parcelamentos e demais informações divulgadas são fornecidos "no estado em que se encontram" e refletem dados extraídos automaticamente das páginas dos varejistas no momento da publicação. Embora envidemos esforços razoáveis para manter os dados atualizados, não garantimos que:
- As promoções, cupons ou descontos continuem válidos ou disponíveis no momento do seu acesso;
- Os preços exibidos correspondam exatamente aos preços praticados na loja no momento da compra;
- Os cupons funcionem para todos os produtos, regiões ou modalidades de pagamento;
- Haja estoque suficiente do produto;
- As especificações técnicas, dimensões, cores ou demais atributos do produto estejam corretos.
Antes de concluir qualquer compra, valide diretamente no site do varejista o preço final, a disponibilidade, as condições de pagamento, as informações do vendedor (em marketplaces, atenção a vendedores terceiros) e a política de troca e devolução.
5. Conteúdo Editorial e Inteligência Artificial
Parte do conteúdo descritivo da Plataforma (resumos de produto, mini-reviews, sugestões de categorização, comparativos de preço histórico) pode ser produzida ou auxiliada por modelos de inteligência artificial generativa. Esse conteúdo é gerado a partir de dados publicamente disponíveis nas páginas dos varejistas, é curado e revisado antes da publicação, mas pode conter imprecisões, omissões ou desatualizações. Trate as descrições como informações complementares, não como especificação oficial — a fonte autoritativa é sempre a página do varejista.
6. Uso Permitido da Plataforma
Ao acessar o Economia Ativa, você se compromete a utilizá-la apenas para finalidades lícitas, pessoais e não comerciais, observando integralmente esta Política e a legislação aplicável.
6.1 Condutas proibidas
Sem prejuízo de outras condutas inadmissíveis pela legislação, é expressamente vedado:
- Utilizar robôs, crawlers, scrapers, spiders ou qualquer outro meio automatizado para extrair, copiar, indexar ou minerar dados da Plataforma sem autorização prévia e expressa;
- Reproduzir, redistribuir, republicar, sublicenciar, vender, alugar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização escrita;
- Tentar burlar, contornar, decifrar ou comprometer mecanismos de segurança, autenticação, limites de taxa ou proteções técnicas;
- Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS), engenharia reversa, injeção de código ou qualquer outra atividade que comprometa a integridade da Plataforma;
- Manipular cookies de afiliação ("cookie stuffing"), gerar cliques inválidos ou tráfego artificial, ou de qualquer forma fraudar os programas de afiliação dos quais participamos;
- Utilizar a marca, logotipo, código-fonte ou qualquer elemento visual da Plataforma para criar serviço similar, concorrente ou que cause confusão;
- Veicular, em conexão com a Plataforma, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento, difamatório, calunioso, obsceno, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
- Coletar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
- Usar a Plataforma para fins de spam, phishing, propagação de malware ou qualquer outra finalidade nociva.
7. Propriedade Intelectual
O design, layout, marca, código-fonte, textos curatoriais, mini-reviews, taxonomia de categorias, estrutura de banco de dados e quaisquer outros elementos originais da Plataforma são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), sendo de titularidade exclusiva do Economia Ativa ou de seus licenciadores.
Você não adquire qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo ao acessar a Plataforma. Qualquer uso fora do escopo permitido (visualização e compartilhamento individual para uso pessoal) requer autorização prévia, expressa e por escrito.
As imagens dos produtos exibidas são, em sua maioria, fornecidas pelos próprios varejistas em suas APIs públicas ou disponíveis publicamente em suas páginas; seu uso aqui se dá em caráter de citação editorial e identificação de oferta, nos termos do art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998.
8. Denúncia de Violação de Direitos Autorais
Se você é titular de direitos autorais ou de propriedade industrial e entende que conteúdo publicado na Plataforma viola seus direitos, entre em contato pelos canais indicados na seção 14 informando: (i) identificação do titular; (ii) descrição da obra protegida; (iii) URL exata do conteúdo apontado como infrator; (iv) declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado. Removeremos o conteúdo prontamente após verificação.
9. Cookies, Rastreamento e Dados Pessoais
A Plataforma utiliza cookies próprios e de terceiros (incluindo cookies de redes de afiliação, Google Analytics e similares) para mensuração de audiência, prevenção a fraudes e atribuição de comissão. O tratamento detalhado dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.
10. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Economia Ativa, seus operadores, prestadores de serviço e parceiros não serão responsáveis por:
- Qualidade, conformidade, segurança, garantia, entrega, devolução, troca, reembolso ou pós-venda de produtos adquiridos junto a varejistas parceiros — a responsabilidade contratual e legal pelo produto é exclusivamente do vendedor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor;
- Divergência entre preço/condições divulgados aqui e os efetivamente praticados pelo varejista no momento da compra;
- Indisponibilidade temporária da Plataforma, erros, bugs ou interrupções para manutenção;
- Perdas decorrentes de decisões de compra baseadas em informações da Plataforma;
- Conteúdo, práticas, política de privacidade ou conduta dos sites de destino;
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos morais decorrentes do uso da Plataforma;
- Atos de terceiros, força maior ou caso fortuito.
O usuário reconhece que a curadoria e a divulgação de ofertas pelo Economia Ativa têm caráter exclusivamente informativo e que a decisão final de compra, bem como a verificação de adequação do produto às suas necessidades, é de sua exclusiva responsabilidade.
11. Indenização
O usuário concorda em indenizar, defender e isentar o Economia Ativa, seus controladores, administradores, colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, processo, dano, perda, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos pelo usuário; (ii) violação de lei aplicável pelo usuário; (iii) violação de direitos de terceiros pelo usuário; ou (iv) uso indevido da Plataforma.
12. Suspensão e Encerramento de Acesso
Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de usuário que descumpra estes Termos, viole a legislação aplicável ou pratique conduta lesiva à Plataforma, aos demais usuários, aos parceiros comerciais ou a terceiros. Reservamo-nos igualmente o direito de descontinuar, no todo ou em parte, a Plataforma, mediante aviso razoável quando possível.
13. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações regulatórias, novas funcionalidades, novos parceiros comerciais ou aperfeiçoamento das práticas do serviço. A data da última atualização sempre estará no topo desta página. Alterações materiais serão sinalizadas de forma destacada. O uso continuado da Plataforma após a publicação implica aceitação automática da versão revisada.
14. Contato
Dúvidas, sugestões, denúncias de infração de direitos, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer outra comunicação podem ser direcionadas pelos canais oficiais divulgados no Economia Ativa (formulário de contato, redes sociais oficiais). Buscaremos responder no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
15. Disposições Gerais
- Integralidade do acordo: estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o entendimento integral entre você e o Economia Ativa quanto ao uso da Plataforma.
- Independência das cláusulas: a eventual invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão plenamente vigentes.
- Tolerância: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não constitui novação ou renúncia.
- Cessão: o Economia Ativa poderá ceder estes Termos a terceiros em caso de reestruturação societária, fusão, cisão ou alienação de ativos, mediante notificação aos usuários.
16. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.